Termos e Condições
As presentes condições Gerais de Utilização regulam a utilização do website da AS Advogados.
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2. ACESSO E UTILIZAÇÃO DO SÍTIO WEB
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O Utilizador compromete-se a fazer uma utilização adequada e lícita do website e dos conteúdos, em conformidade com a legislação aplicável, com as presentes Termos e Condições, com a moral e bons costumes e com a ordem pública. O Utilizador deverá abster-se de fazer um uso não autorizado, ilegal ou fraudulento do website e dos Conteúdos nele constantes; abstendo-se de aceder ou tentar aceder a conteúdos e páginas restritos. O utilizador não deverá aceder ou utilizar o website e os conteúdos nele disponibilizados com fins ou efeitos ilícitos, ilegais, contrários ao disposto nas presentes Termos e Condições, à boa-fé e ordem pública, lesivos dos direitos e interesses de terceiros, ou que de qualquer forma possam lesar, inutilizar ou sobrecarregar o website ou impedir a sua normal utilização que seja suscetível de provocar danos no website ou em sistemas dos seus fornecedores ou de terceiros.
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